Declaração
A sequência de raptos, violação de domicílio e espancamento de cidadãos tem aumentado nos últimos meses e constitui um atentado flagrante aos princípios do Estado de direito democrático.
Com muita preocupação, constatamos que está a ganhar cada dia maior consistência a ameaça de instauração do autoritarismo e de um regime ditatorial, que se consubstancia:
- Na tentativa incessante de criar um ambiente de medo e de silenciamento dos órgãos de comunicação independentes através de intimidação, destruição de infraestruturas de comunicação e agressões brutais a jornalistas;
- Na restrição abusiva das liberdades conquistadas nas últimas décadas e dos direitos constitucionalmente garantidos, incluindo os direitos à liberdade de expressão e de manifestação;
- Em atropelos constantes às Leis e à própria Constituição, fomentando um clima de medo e de hostilidade que ameaça os fundamentos da identidade guineense e da unidade nacional.
Face a esta situação e levando em consideração os últimos acontecimentos ocorridos no país e as consequências imprevisíveis que deles poderão advir, nós, escritores, jornalistas e editores agrupados no seio do Centro PEN da Guiné-Bissau:
– manifestamos a nossa total solidariedade com o jornalista Aly Silva, Adão Ramalho e com todos os que têm sido vítimas de rapto e de espancamento no exercício das suas actividades de profissionais da comunicação social;
– condenamos com veemência a cumplicidade manifesta das autoridades, mormente dos órgãos de justiça e segurança pública, atitude que consideramos promotora da impunidade generalizada e do ambiente de terror que se pretende instalar no país;
– exigimos que medidas apropriadas e eficientes sejam urgentemente tomadas pelas forças de segurança pública e de investigação criminal de modo a se estancar a onda de banditismo;
– dos órgãos de justiça, exigimos que investigações sérias e conclusivas sejam levadas a cabo para que os autores morais e materiais dos actos de rapto e espancamento de cidadãos inocentes sejam identificados, julgados e condenados;
– exortamos a todos os concidadãos a se oporem de forma pacífica e decidida a todas as tentativas de silenciamento dos órgãos de comunicação social e a apoiarem a defesa e observância dos direitos e das liberdades constitucionalmente garantidas.
Bissau, 13 de Março de 2021
A Direcção