Quase três décadas após o fim do regime de partido único e o início do processo de instauração de um sistema político baseado nos preceitos de Estado de Direito Democrático, vemo-nos novamente sob a ameaça do autoritarismo.
A cada dia crescem os sinais de que está em curso um plano abrangente que visa a supressão, de forma paulatina mas agressiva, das principais conquistas democráticas e constitucionais.
Com efeito, actos a todos os títulos condenáveis como:
– sequestros e espancamentos de cidadãos, ilegal e impunemente perpetrados pelas autoridades policiais;
– ameaças efectivas à liberdade de expressão e de opinião, incluindo a instalação de sistemas de vigilância e escuta telefónica à revelia das leis e do direito à privacidade;
– tentativas de silenciamento de órgãos de comunicação social discordantes do regime,
São não só atropelos às liberdades e garantias constitucionais duramente conquistadas, mas sobretudo sinais claros da implantação da ditadura.
Nós, escritores, jornalistas e editores, agrupados no seio do Centro PEN da Guiné-Bissau, repudiamos tais práticas e expressamos publicamente a nossa inquietação perante o clima de intimidação reinante no país.
Por outro lado, cientes de que a tendência ditatorial das acções em curso terá implicações sérias e desastrosas tanto na consolidação da Democracia e do Estado de Direito como na promoção da unidade e coesão da nação guineense, exortamos todos os nossos concidadãos a abraçarem os ideais fundadores do nosso Estado e que, face às campanhas de desinformação e de intimidação, privilegiem a construção de consensos através do livre e construtivo debate e confronto de ideias.
Finalmente, tendo tomado conhecimento da acção criminosa perpetrada contra a Rádio Capital, que na madrugada do dia 26 de Julho viu vandalizadas as suas instalações e equipamentos, manifestamos a nossa indefectível solidariedade a todo o pessoal desse prestigiado órgão de comunicação e exigimos que o direito constitucionalmente assegurado ao cidadão de informar e de se informar seja respeitado e aplicado a todos os níveis e por todas as instâncias do poder.
Bissau, 27 de Julho de 2020
A Direcção